Termos e Condições

Estas condições são acordadas entre a Etnaga - Consultores Sistemas Informação Lda., Rua Cesário Verde, 35-E, 2790-491 Queijas, pessoa coletiva com o n.º 502 669 730, adiante designada por Etnaga, e entre qualquer pessoa que deseje adquirir online bilhetes para eventos, cartões e produtos, comercializados por entidades aderentes, adiante designado por utilizador.

1. Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda em http://www.bol.pt/, designada simplesmente por BOL, estabelecidas entre a Etnaga e o utilizador, que regulam todas as etapas necessárias para realizar a sua compra online de bilhetes para espetáculos, cartões e produtos, seguindo as indicações constantes da mesma.

2. Bilhetes

Para efetuar com sucesso a sua compra online de bilhetes, o utilizador, deve respeitar as seguintes etapas de operação:

O utilizador receberá o bilhete via email que poderá apresentar no telemóvel à entrada do evento. Em alternativa, poderá imprimir o bilhete em formato PDF.

3. Cartões

Para efetuar com sucesso a sua compra online de cartões, o utilizador, deve respeitar as seguintes etapas de operação:

O utilizador receberá o cartão via email que poderá apresentar no telemóvel à entrada do evento. Em alternativa, poderá imprimir o cartão em formato PDF.

4. Pagamento

Na BOL pode realizar a sua compra através do pagamento com cartão de Crédito/Débito VISA ou MASTERCARD, através do pagamento de referência Multibanco ou através da Klarna. A validação dos pagamentos com cartão de crédito é assegurada pela REDUNICRE. Em caso de utilização fraudulenta de cartões, o vendedor reserva-se o direito de proceder ao cancelamento das transações associadas a esse meio de pagamento. O pagamento da referência multibanco é assegurado pela empresa Ifthen Software. No caso de efetuar um pagamento de referência Multibanco depois da data e hora limite estabelecidas, receberá um código oferta desse valor para utilização numa compra de igual valor. No caso de solicitar uma transferência para o seu NIB será cobrado o valor de 1,85€ (IVA incluído) referente a custos de operação.

5. Preços

Os preços devem entender-se em euros. A compra na BOL pressupõe o pagamento de custos de operação de 6%, acrescidos de IVA, sobre o valor total da compra (valor mínimo 0,05€ por bilhete), devidamente indicados no Passo 5. Todos os preços apresentados incluem já o valor do IVA (aplicável ao dia da compra).

6. Garantia

Em caso de erro por duplicação de transação é garantida a anulação e devolução integral da quantia paga. As vendas são definitivas não sendo aceites trocas ou devoluções. Em caso de cancelamento do evento, a Entidade Promotora do Evento obriga-se à devolução do valor pago pelos bilhetes, excluindo custos de processamento da transação da Etnaga. Em caso de adiamento do espetáculo, os bilhetes são válidos para a nova data. A responsabilidade sobre a devolução de bilhetes não é da Etnaga, sendo imputada à Entidade Promotora do Evento.

7. Apoio ao Cliente

As FAQs contêm respostas às questões mais frequentes, consulte-as! Se necessário, quaisquer pedidos de informação, questões ou reclamações devem ser realizados para o endereço ajuda@bol.pt

8. Responsabilidade

Todos os conteúdos e preços descritos e apresentados no site são da responsabilidade da Entidade Promotora do Evento, podendo:

Para todas as etapas de acesso e de compra no site, a Etnaga só possui uma obrigação de meios. A Etnaga exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a Etnaga não poderá ser responsabilizada por esse facto. A Etnaga reserva-se no direito de cancelar um bilhete comprado e de proceder à restituição do valor pago caso:

Esta medida será aplicável quer o erro se deva a uma falha humana ou a uma falha técnica na plataforma BOL. O utilizador registado na BOL é responsável pelos seus dados de acesso, devendo garantir a confidencialidade dos mesmos. É igualmente responsável pelos seus dados pessoais e devida atualização. Ao assinalar "LI E ACEITO AS CONDIÇÕES GERAIS", o cliente expressa o seu consentimento, livre e informado, através do qual aceita que os seus dados pessoais sejam utilizados pela Opiniões Verificadas (empresa externa, terceira) para recolher a sua avaliação após a compra. A Opiniões Verificadas usará os dados dos clientes única e exclusivamente para as necessidades da solução. A Opiniões Verificadas está estritamente proibida de comunicar a qualquer pessoa informações pessoais ou nominativas que identifique o cliente ou viole a sua privacidade. O cliente tem a oportunidade de se opor à difusão desta informação para a Opiniões Verificadas através do endereço: info@opinioes-verificadas.com Esta plataforma não deverá ser utilizada para a troca de vírus informáticos, mailings em massa, material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente ou de alguma forma difamatório. Em situações de utilização indevida ou fraudulenta da BOL e, independentemente do procedimento legal aplicável, a Etnaga tem o direito de, nomeadamente, eliminar o registo deste utilizador.

9. Política de privacidade e segurança

A Etnaga adota todas as medidas técnicas para garantir a privacidade das informações que lhe são confiadas. Este site dá a possibilidade de submeter dados pessoais através de um método de transmissão seguro. Implementamos medidas de segurança para tentar evitar o acesso ilegítimo por parte de terceiros aos seus dados pessoais. Os nossos profissionais que possam necessitar de aceder aos seus dados pessoais serão devidamente autorizados e obrigados à confidencialidade dos mesmos. Os dados pessoais solicitados, destinam-se à eventual comunicação com o utilizador em caso de cancelamento ou de qualquer outro imprevisto sobre o evento. Os dados sobre os meios de pagamento utilizados na BOL não são guardados, donde a qualquer utilizador, mesmo que registado, é-lhe solicitada esta informação sempre que proceda a uma compra. O utilizador autoriza a Etnaga a:

O utilizador autoriza o uso dos seus dados pessoais para ações de marketing da BOL e dos seus parceiros ao indicar na caixa de seleção “Desejo receber informações da BOL e seus parceiros”. O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito e eliminar os seus dados pessoais da base de dados da BOL. Para tal poderá utilizar a opção remover na secção das Newsletter em http://www.bol.pt/ ou utilizar o link para esse efeito que consta nos nossos mailings. A base de dados da BOL encontra-se registada junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. Propriedade Intelectual

A BOL, é uma marca, domínio e software registados da Etnaga e protegidos por direitos de propriedade Intelectual. São propriedade exclusiva da Etnaga. Deve ser solicitada autorização à Etnaga para o uso de um simples link à homepage do site BOL. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link direcionado ao site da BOL e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Qualquer link não autorizado deverá ser retirado com um simples pedido da Etnaga.

11. Lei aplicável e competência

Nas situações não previstas no presente contrato aplicar-se-á o regime da compra e venda, das transações eletrónicas e à distância com as devidas adaptações. Esta plataforma foi criada em conformidade com a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º | 1100-207 Lisboa Tel: +351 218 807 030 | Fax: +351 218 807 038 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | director@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, faça a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor.

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